O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a suspensão da 10ª edição do Varredeira Fest, prevista para domingo (27), em Conceição da Feira, até que o organizador comprove as autorizações e as medidas de segurança exigidas para o evento.
A recomendação foi emitida na segunda-feira (21) pela promotora de Justiça Paola Gallina. A festa prevê apresentações de manobras de motocicletas, conhecidas como “Grau”, em via pública.
Segundo o MPBA, o local escolhido fica na Rua Miguel Calmon e possui cerca de 31 residências, uma igreja, uma unidade da Polícia Militar e estabelecimentos comerciais. A realização do evento também poderia bloquear cinco vias residenciais transversais.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia informou que não encontrou processo, pedido de vistoria, licenciamento ou documentação relacionada ao festival.
A Prefeitura de Conceição da Feira também informou ao Ministério Público que, até 10 de setembro, não havia registro de requerimento, autorização ou procedimento administrativo para a realização do evento na rua.
Lei municipal estabelece regras
A Lei Municipal nº 1.048/2025 permite a prática de wheeling apenas em locais previamente definidos e licenciados pelo Poder Executivo. A legislação exige medidas de segurança, como isolamento do público, equipamentos adequados e equipe de atendimento à saúde.
A norma também proíbe a participação e a entrada de menores de 18 anos no local, além do consumo de bebidas alcoólicas pelos participantes.
O MPBA orientou o organizador a não instalar estruturas, bloquear a via ou realizar as apresentações sem as autorizações dos órgãos de trânsito e demais licenças exigidas.
Caso o evento seja realizado futuramente, será necessário apresentar plano de interdição e sinalização, garantir o isolamento dos espectadores, disponibilizar atendimento médico e regularizar a documentação junto ao Corpo de Bombeiros.
Também deverá ser assegurado o acesso dos moradores e a passagem de veículos de emergência.
