A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular no Brasil. A medida começa a ser implantada gradualmente em 2027 e tem como objetivo dificultar fraudes e golpes envolvendo números registrados com dados de outras pessoas.
A nova regra será aplicada a clientes de operadoras de telefonia móvel, incluindo pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A exigência também valerá para procedimentos como troca de chip, portabilidade e alterações cadastrais.
A identificação será feita por meio de reconhecimento facial com prova de vida. As informações coletadas serão comparadas com dados biométricos já existentes em bases públicas ou privadas.
Quando a medida começa a valer?
A implantação seguirá um calendário definido pela Anatel:
- Até 30 de setembro de 2027: reconhecimento facial para ativação de novas linhas pré-pagas.
- Até 31 de dezembro de 2027: exigência para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
- Até 31 de dezembro de 2028: prazo para clientes com linhas antigas realizarem o recadastramento biométrico.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, após as notificações e os prazos previstos na regulamentação.
A validação poderá ser feita presencialmente ou pelos sites e aplicativos oficiais das operadoras. A norma também prevê alternativas para consumidores que não conseguirem realizar o reconhecimento facial.
Segundo a Anatel, a iniciativa busca proteger os dados dos usuários e dificultar a abertura e utilização de linhas telefônicas de forma fraudulenta.
