Flávio Dino mantém início da escala 5×2 para 16 de dezembro e flexibiliza folgas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12) que empresas adotem jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia durante o período de transição para a escala 5×2.

A decisão permite que as 42 horas semanais previstas para essa etapa sejam distribuídas pelos cinco dias de trabalho, sem que os 24 minutos adicionais por dia sejam considerados horas extras.

A medida terá validade até 15 de dezembro de 2027. Com isso, os trabalhadores poderão cumprir dois dias de descanso semanal remunerado, conforme previsto na mudança aprovada pelo Congresso Nacional.

Dino também manteve o dia 16 de dezembro de 2026 como data de início da nova escala, sem atender ao pedido de adiamento feito por representantes dos setores da indústria e do comércio.

Compensação de folgas

A decisão também permite maior flexibilidade na compensação das folgas semanais em situações excepcionais.

A partir de acordos ou convenções coletivas, empresas e trabalhadores poderão estabelecer prazos maiores para a compensação dos dias de descanso, desde que seja garantido o direito a duas folgas semanais remuneradas.

A flexibilização poderá atender setores que enfrentam períodos de maior movimento ou possuem atividades com horários específicos, como comércio, agricultura, turismo e trabalho em plataformas marítimas.

O ministro também pediu que o Congresso Nacional esclareça pontos da nova regra, principalmente em relação às categorias que possuem jornadas diferenciadas e às condições de adaptação para micro e pequenas empresas.