Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta reúne medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

O projeto prevê mudanças nos benefícios tributários, limites para o crescimento dos gastos públicos e novas regras para o controle das contas do governo.

Uma das principais medidas é a redução de 10% nos benefícios fiscais, além dos cortes já aprovados no fim de 2025. Com isso, a redução poderá chegar a 20% em relação aos valores originais. Alguns setores e atividades, como tecnologia da informação, semicondutores e benefícios para pessoas com deficiência e autistas na compra de veículos, ficaram de fora.

O texto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos anos em que forem acionados mecanismos de controle fiscal.

Outra mudança envolve os gastos com saúde. A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo do cálculo do valor mínimo que o governo federal deve investir no setor.

Subsídio ao diesel e supersalários

O pacote permite que até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios para produtores e importadores de diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida foi incluída diante da alta dos preços internacionais do petróleo, influenciada pela guerra no Oriente Médio.

O projeto também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Após a aprovação do texto-base, os senadores ainda precisam analisar os destaques, previstos para a próxima terça-feira (17). Em seguida, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O governo defende que as medidas são necessárias para controlar o crescimento das despesas e garantir recursos para o Orçamento de 2027.