Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones 18 Pro
A Justiça Federal suspendeu uma licitação do Senado Federal que previa gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia móvel, incluindo o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos celulares.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que questionou o valor da contratação e a necessidade de fornecer celulares de alto padrão aos parlamentares.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves determinou a interrupção da licitação, impedindo que o Senado conclua a contratação ou assine o contrato até uma nova decisão judicial. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), deverá comprovar o cumprimento da determinação no prazo de cinco dias.
Um dos principais pontos questionados pelo magistrado foi a exigência de 95 iPhones 18 Pro. Segundo a avaliação apresentada na decisão, ainda não há justificativa técnica suficiente para demonstrar que esses aparelhos são indispensáveis ao trabalho dos senadores.
O juiz também destacou que a própria licitação prevê celulares de outras marcas, indicando que os sistemas e aplicativos utilizados pelo Senado podem funcionar em diferentes modelos e sistemas operacionais.
A decisão ainda aponta que a administração pública deve evitar gastos com equipamentos mais caros do que o necessário para atender às atividades do serviço público. A Lei nº 14.133/2021 estabelece limites para a compra de produtos considerados de luxo pelos órgãos públicos.
Além de suspender o procedimento, a Justiça determinou que o Senado apresente o processo administrativo completo e esclareça os motivos da contratação. A Casa terá 20 dias para apresentar sua defesa.
O Senado havia argumentado que os aparelhos são ferramentas necessárias para as atividades parlamentares. Com a decisão, porém, a licitação permanece suspensa até uma nova manifestação da Justiça.