A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto agora segue para análise do plenário do Senado.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, além da garantia de dois dias de descanso por semana. A mudança seria implantada de forma gradual, ao longo de 14 meses após a eventual promulgação da emenda.
Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, caso seja aprovado pelos senadores, o texto não precisará retornar à Câmara para nova análise.
Um requerimento de calendário especial aprovado pela CCJ pode acelerar a votação no plenário. A oposição, porém, deve tentar adiar a análise da proposta por meio de mecanismos regimentais.
A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), ambas com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho sem diminuir os salários.
