O Projeto de Lei 3029/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe garantir acesso universal ao ensino superior público para estudantes que concluírem o ensino médio, sem processos seletivos eliminatórios como vestibulares e exames de ingresso. A proposta foi apresentada pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG) e aguarda a designação de relator na Comissão de Educação.
Pelo texto, as universidades públicas deverão ampliar progressivamente a oferta de vagas. A proposta também impede que estudantes sejam excluídos do sistema por falta de vagas durante a transição para os cursos de graduação.
Ciclo básico
Para substituir o modelo atual de seleção, o projeto prevê um ciclo básico comum, obrigatório e não eliminatório. A etapa teria como funções o nivelamento acadêmico, a orientação dos estudantes e a introdução às diferentes áreas do conhecimento.
Após concluir essa fase, o estudante avançaria para o curso de graduação escolhido. Os critérios de progressão deverão considerar políticas de ação afirmativa.
Ações afirmativas
A proposta prevê medidas de equidade para estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans e travestis.
O texto também estabelece políticas de permanência estudantil, com medidas como assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, acesso digital e apoio pedagógico.
Tramitação
O PL 3029/26 será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Educação.
Como se trata de um projeto de lei, as regras ainda não estão em vigor. A proposta precisa avançar na Câmara e, conforme o processo legislativo, também passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
