A Justiça determinou a suspensão do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por irregularidades relacionadas à participação de pessoas com deficiência. A decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública após uma ação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O processo questiona regras do edital que não previam reserva específica de vagas para pessoas com deficiência nem mecanismos adequados de avaliação e acessibilidade. A ação foi motivada por questionamentos apresentados por Andrea Borges.
Edital deverá ser alterado
A decisão determina que 5% das vagas sejam reservadas para pessoas com deficiência. O edital também deverá prever avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as etapas do concurso.
A Justiça ainda determinou a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa. Os novos períodos deverão ter a mesma duração prevista originalmente no edital.
MP-BA havia recomendado mudanças
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público havia recomendado aos responsáveis pelo concurso que corrigissem as regras do edital. Segundo o órgão, a recomendação não foi atendida, o que levou à adoção de medidas judiciais.
Para a promotora responsável pelo caso, a ausência de reserva de vagas e de recursos de acessibilidade contraria normas constitucionais e legislações federais e estaduais que garantem igualdade de oportunidades e inclusão no serviço público. O MP-BA também defende
