O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets e dos cassinos on-line no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o dinheiro disponível nas plataformas.
A medida será formalizada por uma medida provisória (MP). A partir da publicação, as empresas deverão suspender novos depósitos e campanhas publicitárias, mas manter os sites acessíveis durante o período de transição para permitir os saques.
A previsão é bloquear sites e aplicativos de apostas a partir de 6 de outubro. As empresas também terão até o fim do dia 5 para retirar propagandas e marcas de contratos de patrocínio.
Quem não retirar o saldo dentro do prazo ainda terá direito à devolução. Nos dias 7 e 8 de outubro, as operadoras deverão informar aos bancos os valores restantes e os dados dos titulares.
Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer a devolução. Caso o pagamento direto não seja possível, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão considera os impactos das apostas sobre a renda das famílias e problemas relacionados à saúde pública. Segundo ele, as medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para conter os efeitos do setor.
A medida provisória passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Congresso terá prazo inicial de 60 dias para votar o texto, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
