Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tiverem cadastro biométrico nas bases oficiais aceitas precisarão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 1º de janeiro de 2027 para solicitar, manter ou renovar benefícios, respeitadas as exceções previstas pelo governo.
A mudança será implementada por etapas e não exige que todos os beneficiários troquem imediatamente o documento. Segundo o Governo Federal, a ausência de cadastro biométrico não provocará o bloqueio automático de benefícios que já estão ativos.
A biometria utiliza dados como impressões digitais e fotografia para confirmar a identidade do cidadão. A medida busca reduzir fraudes e impedir que terceiros recebam pagamentos indevidamente.
Quem já tem biometria terá prazo maior
Até 31 de dezembro de 2026, o governo aceita registros biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à Justiça Eleitoral e ao passaporte.
Durante 2027, quem já tiver biometria cadastrada nessas bases poderá continuar utilizando o registro, desde que ele tenha sido feito até o fim de 2026. Novos cadastros na CNH, no título de eleitor ou no passaporte realizados a partir de janeiro de 2027 não serão aceitos para essa finalidade.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a previsão é que a biometria da CIN seja a única aceita. Por isso, quem depender de outros documentos deverá providenciar a nova identidade até 31 de dezembro de 2027, observadas as exceções previstas.
Quem poderá ser dispensado da biometria
O governo prevê dispensas temporárias, mediante comprovação, para pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas.
A medida também contempla pessoas que não conseguem se deslocar por motivos de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso. As dispensas serão mantidas enquanto o poder público não oferecer condições adequadas para o cadastramento.
A documentação exigida varia conforme cada situação. Nos casos de impossibilidade de deslocamento por motivo de saúde, por exemplo, pode ser necessário apresentar um atestado médico que comprove a condição.
Primeira via da CIN é gratuita
A Carteira de Identidade Nacional é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. A primeira via em papel é gratuita, e o documento utiliza o CPF como número único de identificação.
Na Bahia, o atendimento é oferecido pela Rede SAC. Para emitir a CIN, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento atualizada, conforme o estado civil, e pode consultar as unidades e agendar o serviço pelo portal ou aplicativo BA.GOV.BR.
O RG antigo continuará válido, em regra, até 2032. Esse prazo, porém, não elimina as exigências específicas de biometria previstas para o acesso aos benefícios do INSS.
