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Política

Desembargadora derruba liminar e libera compra de iPhones para senadores

19 de novembro de 2026
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A Justiça Federal voltou a autorizar a licitação do Senado para a compra de 95 iPhones destinados aos senadores. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que suspendeu a liminar que impedia a continuidade do processo.

A licitação, estimada em R$ 4,95 milhões, poderá avançar. A magistrada também determinou que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem sobre o caso no prazo de 72 horas e retirou a multa diária de R$ 50 mil que havia sido prevista anteriormente em caso de descumprimento da decisão.

Na justificativa, a desembargadora argumentou que manter a suspensão poderia prejudicar a transição para a próxima legislatura, provocar a perda de condições comerciais já negociadas e gerar prejuízos aos cofres públicos.

O contrato prevê serviços de telefonia por quatro anos, com 675 linhas telefônicas, 95 iPhones 18 Pro, que serão substituídos após dois anos, além de 330 smartphones de outros modelos, chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.

Segundo o Senado, três operadoras participaram da licitação, mas duas disputaram efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com uma proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado.

Com a decisão judicial, a Casa Legislativa poderá concluir o processo e assinar o contrato.

Entenda a suspensão

A licitação havia sido suspensa na quarta-feira (18), após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Em nota, o parlamentar criticou o que classificou como uma licitação milionária e apontou possíveis irregularidades, além de questionar o uso de dinheiro público para a compra dos aparelhos.

“Quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, afirmou.

Na decisão anterior, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionou a exigência de que os celulares destinados aos senadores e diretores do Senado utilizassem o sistema operacional iOS, da Apple.

Em resposta, o Senado afirmou que a licitação segue os padrões da Administração Pública e que os parlamentares poderão dispensar o aparelho caso não queiram utilizá-lo. A Casa também informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

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