O governo federal pretende perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), em uma medida que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. A proposta foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será enviada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, a iniciativa busca regularizar a situação dos microempreendedores com débitos junto ao governo federal. O objetivo é permitir que esses profissionais recuperem a regularidade financeira.
O pacote também prevê um programa de renegociação de dívidas com empresas privadas, nos moldes do Desenrola, voltado especificamente aos MEIs.
Outra medida anunciada é o chamado “Pix MEIs”, que prevê pagamentos de até R$ 5 mil para estimular a capacidade produtiva dos pequenos negócios.
O perdão das dívidas ainda depende da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. Até que a proposta seja analisada e aprovada, não há confirmação de quando a medida poderá entrar em vigor.
