O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), a candidatura do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), à reeleição nas Eleições 2026. A decisão ocorreu durante o julgamento de uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Durante a sessão, o procurador Cláudio Gusmão defendeu o pedido de impugnação e apresentou acusações feitas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) contra o parlamentar. Segundo o órgão, Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana.
De acordo com o procurador, o caso estava entre os processos considerados sensíveis pelo Ministério Público. Ele afirmou que, entre os casos analisados, apenas a candidatura de Binho Galinha foi alvo de uma ação de impugnação.
A defesa do deputado, representada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, contestou a caracterização das acusações como relacionadas à atuação de uma milícia.
Segundo o advogado, as acusações envolvem crimes como jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa sustentou, porém, que os fatos não apresentam elementos suficientes para caracterizar uma milícia.
Os advogados também questionaram a existência de provas de ocupação territorial ou de interferência na liberdade de voto dos eleitores de Feira de Santana.
Durante o julgamento, o desembargador Moacyr Pitta Lima afirmou que os autos apresentados pelo Ministério Público indicam uma possível atuação da organização criminosa na cidade que, segundo a avaliação dele, pode afetar a liberdade de voto na região.
O magistrado também citou indícios relacionados à atuação criminosa e mencionou a participação de policiais no núcleo armado da organização investigada.
Condenação em primeira instância
A ação de impugnação também levou em consideração a situação judicial do deputado. Segundo o Ministério Público, as ações penais e uma condenação podem comprometer os requisitos de moralidade exigidos para o exercício do mandato e afetar a liberdade de escolha dos eleitores.
Em julho, Binho Galinha foi condenado, em primeira instância, a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e à adulteração de armas de fogo.
A condenação não resultou na perda imediata do mandato. A defesa informou que a sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Em nota apresentada no processo, os advogados afirmaram que a decisão de primeira instância não produz efeitos sobre a elegibilidade enquanto houver possibilidade de recurso. Dessa forma, Binho Galinha permanece no exercício do mandato e dos direitos políticos, segundo a defesa.
