O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e aumenta o limite de faturamento anual da categoria para até R$ 140 mil. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros e parlamentares aliados ao governo.
A medida faz parte do pacote Prospera MEI, criado pelo governo federal para ajudar pequenos empreendedores a regularizar suas contas, reduzir dívidas e ampliar seus negócios. Segundo as informações divulgadas, cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados pelo perdão dos débitos federais.
Limite de faturamento será ampliado
Uma das principais mudanças previstas na lei é o aumento gradual do limite de faturamento anual do MEI. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Com as novas regras, o valor passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
A mudança permitirá que os empreendedores aumentem o faturamento sem precisar deixar imediatamente a categoria. O MEI conta com um sistema simplificado de pagamento de impostos, o que facilita a formalização e a manutenção de pequenos negócios.
Perdão de dívidas pode beneficiar milhões de empreendedores
Outro ponto importante da legislação é o perdão de dívidas tributárias com a União. De acordo com informações atribuídas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os débitos dos MEIs somavam cerca de R$ 12,57 bilhões antes da sanção.
O benefício abrange dívidas constituídas até 13 de outubro de 2026, inclusive aquelas inscritas na Dívida Ativa da União.
Para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar em dia as contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Caso essa exigência não seja cumprida, o perdão poderá ser cancelado.
O pacote também prevê medidas para facilitar a renegociação de dívidas bancárias, com a possibilidade de descontos para ajudar os pequenos negócios a recuperar o equilíbrio financeiro.
MEIs poderão contratar até dois funcionários
A legislação também amplia de um para dois o número de empregados que cada microempreendedor individual poderá contratar.
Outra medida busca aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras e contratações feitas pelo poder público, ampliando as oportunidades em licitações.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, participou da elaboração do pacote e destacou a rapidez com que as medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
O projeto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na semana passada. Embora a votação tenha ocorrido em ritmo acelerado, mudanças nas regras do MEI já vinham sendo discutidas pelos parlamentares ao longo do ano.
