O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma nova revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (1º). O pedido busca suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão e anular a condenação pela trama golpista.
A ação foi distribuída a Nunes Marques por prevenção, porque o ministro já é responsável por outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio. Segundo o STF, a primeira ação tramita sob a relatoria do ministro desde o início deste ano.
No novo pedido, os advogados também solicitam a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão não for julgada. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar.
A defesa questiona ainda a utilização de provas digitais no processo e sustenta que não teve acesso integral a materiais extraídos de celulares. Os advogados afirmam que houve prejuízo ao direito de defesa durante o julgamento.
A petição cita manifestações recentes de ministros do STF durante a análise de questões relacionadas ao caso Master. Segundo a defesa, os entendimentos discutidos naquele julgamento devem ser considerados na revisão da condenação de Bolsonaro.
A revisão criminal ainda será analisada pelo Supremo. Não há previsão para o julgamento do pedido.
