O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes citados estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar pedidos de acesso às informações com base na proteção de dados pessoais. Kilter sustenta que os registros de acesso à Casa são de interesse coletivo.
O processo tramitava inicialmente na Justiça Federal do Paraná. O caso foi encaminhado ao STF porque envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), apontado como autoridade responsável pela decisão questionada.
Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui informações sobre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; Fábio Luís Lula da Silva e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O mandado de segurança foi protocolado no STF em 17 de setembro e distribuído a Moraes por sorteio no dia seguinte. Até esta segunda-feira (21), o ministro não havia tomado decisão sobre o caso.
Moraes também ainda pode avaliar se deve se declarar impedido ou suspeito e deixar a relatoria. A eventual divulgação dos registros dependerá da decisão judicial sobre o pedido.
