A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3), a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, para o biênio 2025/2026. A decisão também determinou o afastamento cautelar do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB), e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).
A medida atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a recondução dos dois vereadores aos mesmos cargos. A ação é conduzida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
De acordo com o MP-BA, Suede já havia presidido a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi novamente eleito para comandar a Casa no período de 2025/2026. Valmir Júnior também teria sido reconduzido pela terceira vez consecutiva ao cargo de primeiro-secretário.
Para o Ministério Público, as reconduções contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora.
Em julho, o MP-BA já havia recomendado que a Câmara anulasse a eleição e realizasse um novo pleito. Com a decisão judicial desta quinta-feira, os efeitos da eleição ficam suspensos e os dois vereadores deixam, de forma cautelar, as funções que ocupavam na Mesa Diretora.
A medida faz parte de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público e tem caráter provisório enquanto o caso é analisado pela Justiça.
