O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes graves.
A proposta retoma uma iniciativa apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 2019. Entre os crimes citados estão homicídio, estupro, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A emenda foi apresentada à PEC 18/2025, que concluiu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para análise do plenário. A iniciativa da oposição busca incluir a redução da maioridade penal nas mudanças discutidas para a segurança pública.
Na justificativa, Rogério Marinho citou uma pesquisa Datafolha de junho de 2026, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa para que a mudança seja aprovada.
